Sala de aula: Regulamento de Tráfego Aéreo (parte 1)

Por Carlos Rogério Sales
Prof. e controlador aéreo
(fonte: airandinas)

ICAO/OACI
Órgão regulamentador da aviação civil internacional. A ele compete promover, incentivar e estabelecer padrões para a aviação civil internacional. Idealizado na convenção de Chicago em 1944, instituido em outubro 1947, tem como sede a cidade de Montreal no Canadá. Existem 18 Anexos com normas e métodos recomendados a serem seguidos pelos países membros da OACI. O Brasil é membro da OACI desde sua fundação.
Alguns padrões estabelecidos : Horário ZULU ou UTC (Tempo Coordenado Internacional), Fraseologia Padrão , Unidades de Medida, etc.

Órgãos Normativos

DAC. – Departamento de Aviação Civil Órgão central do Sistema de Aviação Civil (SAC) . A ele compete apoiar, estudar, planejar as atividades no setor de aviação civil no Brasil. Também é responsável por emissão de licenças, aviação desportiva, registro e vistoria de acft civis, serviços aéreos nacionais e internacionais e investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos em acft civis. DECEA ( DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO). (Antigo DEPV) Tem por finalidade superintender, coordenar e controlar as atividades de proteção ao vôo e as telecomunicações aeronáuticas. A ela, estão subordinados os órgãos encarregados das atividades ligadas ao controle de Circulação Aérea Nacional. SERAC. – Serv. Regional de Aviação Civil Órgão regional do DAC, tendo por finalidade, facilitar as tramitações e soluções referentes a Aviação Civil. São 7 SERACs. SRPV. – Serv. Regional de Proteção ao Vôo Órgão Regional da DEPV, tendo por finalidade facilitar as tramitações e soluções referentes a Proteção ao Vôo. SAC e DPV – SAC e DPV - Seção de Aviação Civil e Destacamento de Proteção ao Vôo. São órgãos subordinados ao DAC e a DEPV respectivamente. Tem como finalidade a orientação e viscalização a pilotos e aeronaves e também, no caso do DPV, prestação de serviços de tráfego aéreo. Localizados nos aeroportos. OBS: CINDACTA – Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo . Funciona como um órgão regional da DEPV, dividindo-se em dois centros ACC(Centro de Controle de Área) e COpM (Centro de Operações Militares) São 3 CINDACTAs - Brasília, Recife e Curitiba.

Aeronaves

Aeronave – Aparelho manobrável em vôo que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo mediante reações aerodinâmicas apta a transportar pessoas ou coisas. Ex.: Planador, Dirigivel, Balão de Ar quente, Helicoptero, Seneca etc. Avião ou Aeroplano – é uma aeronave, mais pesada que o ar, propulsada mecanicamente e que deve sua sustentação em vôo principalmente ás reações aerodinâmicas exercidas sobre superfícies que permaneçam fixas. Ex.: Ultraleve, Seneca, Corisco, Etc. OBS: Todo aeroplano será uma aeronave porém, nem toda aeronave será um aeroplano. Classificação das Aeronaves Aeronaves dividem-se em civis e militares sendo que as civis, subdividem-se em publicas e privadas. Marcas de Nacionalidade e Matrícula Marcas de Nacionalidade – PT , PP , PR e PS Matrícula – Grupos de 03 letras dentre as 23 do alfabeto acrescidos de K, W, Y Não devem ser usados: arranjos iniciados com a letra Q que tenham W como 2ª letra arranjos SOS, VFR, IFR, VMC, ATS Matrículas iniciadas com as letras : F Aeronaves do Gov. Federal E Aeronaves do Gov. Estadual M Aeronaves do Gov. Municipal H Reservado para helicópteros Z Aeronaves em processo experimental PU-XXX Aeronaves Ultraleves Luzes a serem Exibidas pelas Aeronaves Luzes de Navegação : Ela tem por função, indicar a trajetória relativa da aeronave a um observador. Essas luzes serão vermelhas na ponta da asa esquerda e verde na ponta da asa direita. Luzes Anti-colisão : Elas tem por função chamar a atenção para a aeronave. Essas luzes poderão ser vermelhas ou brancas estroboscópicas, sendo as vermelhas instaladas na fuselagem e as brancas instaladas nas asas junto com as luzes de navegação. Indicadores de Localidade: Os indicadores de localidades brasileiras para fins aeronáuticos são distribuídos dentro das séries: SBAA/SBAZ - aeródromos servidos por órgão do serviço de tráfego aéreo (ATS) em qualquer parte do Brasil. ex. SBSP - Congonhas, São Paulo SDAA/SDAZ - destina-se a aeródromos situados nos estados de SP e RJ. ex. SDIM - Itanhém, São Paulo SNAA/SNAZ - destina-se a aeródromos situados em MG, ES, toda a região NE e Amapá. SSAA/SSAZ - destina-se a aeródromos situados em MS, e toda a região Sul. SWAA/SWAZ - destina-se a aeródromos no AC, AM, GO, MT, TO, RR, RO, DF.

Aeródromos e Aeroportos

Aeródromos – São locais, no solo ou água, onde há partida, chegada e movimento de aeronaves. Aeroportos – São aeródromos que possuem instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves. Classificação de Aeródromos : Militares e Civis sendo que os civis, ainda se dividem em públicos e privados. Classificação de Aeroportos : Domésticos e Internacionais Homologação e Registro Para se construir um aeródromo privado é necessário a autorização dada pelo COMAR ( Comando Aéreo Regional ) e do SERAC. Diz-se então que este aeródromo é REGISTRADO e , este registro tem a validade de 5 anos. Para a construção de um aeródromo público, é necessário o cumprimento de normas e regras mais rigorosas que no caso do registro, devendo este receber uma HOMOLOGAÇÃO dada pelo DAC.